Uma vez regularmente citado, o réu tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, nos termos do art. 335 do NCPC:

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

Contudo, pode o réu se manter inerte, e não apresentar qualquer resposta no processo. Quando isso ocorre estamos diante da revelia.

A revelia, então, é a ausência de qualquer resposta por parte do réu. Ressalta-se que, ainda que o réu tenha advogado devidamente habilitado nos autos, caso não seja elaborada a defesa, há revelia.

Importa ressaltar que o réu não tem o dever de responder ao processo, mas tem um ônus de fazê-lo, pois em caso de inexistência de resposta, o mesmo será tratado como ausente no processo, tendo algumas consequências jurídicas particularizadas para esta situação.

Quando se fala em revelia, a principal consequência são os efeitos decorrentes, que devem ser analisados.

São dois os principais efeitos da revelia. O primeiro deles é o previsto no art. 344 do NCPC:

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Este efeito deverá ser visto de forma relativizada, pois nesse caso a lei não quis simplesmente punir o réu revel. O magistrado, caso não se sinta convencido, poderá determinar ao autor que produza outras provas para caracterização de seu direito.

O outro efeito da revelia é o previsto no art. 346 do NCPC.

Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.


Ora, no caso de revelia, diferentemente do que previa a legislação anterior (art. 322 do CPC de 1973) em que os prazos processuais correriam independentemente de intimação, no NCPC os prazos processuais fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.


Contudo, de acordo com o parágrafo único do art. 346 do NCPC, mesmo que o réu seja revel, este fato não o impedirá de comparecer ao processo em qualquer fase, mas receberá o mesmo no estado que se encontrar.


É que o revel, ao atuar no processo em trâmite, não poderá alegar matérias preclusas, sobre as quais não há mais a possibilidade de deduzi-las por ter passado o momento oportuno para falar nos autos. É o que se deduz do art. 346, parágrafo único do NCPC:

Art. 346. (...)

Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Há ainda um terceiro efeito que decorre das consequências da revelia, que é o julgamento antecipado da lide, de acordo com o art. 355, II do NCPC.

Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.


Na revelia, como os fatos articulados pelo autor são considerados verdadeiros diante da inércia do réu, e o juiz entender que não há controvérsia de fato a ser comprovada pelo autor, poderá haver o julgamento antecipado da lide, com a prolação de sentença de forma antecipada no tempo.


Contudo, importante a ressalva: o julgamento antecipado da lide não implica em procedência do pedido do autor, pois ainda que o magistrado não tenha requerido mais nenhuma providência de ordem probatória, a sua convicção sobre o direito pleiteado pode não ser pelo ganho de causa ao autor.


Além disso, para o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, II do NCPC é necessário que o réu revel não tenha feito nenhum requerimento de prova.


Da não caracterização da revelia


O art. 345 do NCPC dispõe sobre as hipóteses em que não ocorre a revelia e os seus efeitos. (Correlato do art. 320 do CPC de 1973)

Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:

I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Para entender o disposto no inciso I do art. 345 do NCPC, deve-se recordar o que é litisconsórcio, ou seja, a pluralidade de partes num processo seja no polo ativo ou passivo.


Quando ocorre litisconsórcio, normalmente, cada parte é considerada parte distinta nos termos do art. 117 do NCPC.

Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Contudo, em alguns casos, os atos de um litisconsorte podem ser aproveitados pelos outros. Um exemplo clássico é exatamente a hipótese do art. 345, I do NCPC. É que, havendo litisconsórcio passivo, caso um dos réus conteste a demanda, não ocorrerá a revelia nem a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor.


O inciso II do art. 345 do NCPC trata da hipótese dos direitos indisponíveis, como a própria nomenclatura induz, são aqueles os quais as partes não podem dispor.


Neste caso, mesmo que a revelia se caracterize, é impossível que os seus efeitos sejam aplicados, pois, de certa forma, estaria comparado à confissão, que segundo a legislação processual vigente não é válida quando se trata de direitos indisponíveis, de acordo com o art. 392 do NCPC:

Art. 392. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.


O inciso III do art. 345 do NCPC trata das hipóteses em que a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova de um ato. Neste caso, não pode militar a favor do autor a presunção de veracidade decorrente da revelia.

Diante disso, o magistrado deverá determinar que o autor produza provas, nos termos do art. 348 do NCPC:

Art. 348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

Além disso, ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção; conforme determina o art. 349 do NCPC:

Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

A última hipótese do art. 345, IV do NCPC é novidade trazida pela legislação de 2015. Quando alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos também não incidirá os efeitos da revelia.


Por Raquel Oliveira de Oliveira 

Advogada Especialista em Direito de Propriedade - Possessórias - Usucapião; Interdito Proibitório; Manutenção de Posse; ‎Reintegração de Posse. Faculdade Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul . 


Fonte: https://raqueldeoliveira1966.jusbrasil.com.br/artigos/309418628/revelia-no-novo-codigo-de-processo-civil