Termos e Condições

Última atualização: 04 de janeiro de 2021

Leia estes termos e condições cuidadosamente antes de usar nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras das quais a letra inicial é capitalizada têm significados definidos nas seguintes condições. As seguintes definições terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem em singular ou no plural.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

  • Afiliado significa uma entidade que controla, é controlada ou está sob controle comum com uma parte, onde "controle" significa propriedade de 50% ou mais das ações, juros de capital ou outros títulos com direito a voto para eleição de diretores ou outra autoridade gestora.

  • País se refere a: Brasil

  • Escritório (referida como "o Escritório", “a Hermida Maia”, “Sociedade de Advogados”, "Nós" ou "Nossa" neste Contrato) refere-se à Hermida Maia Sociedade Individual de Advocacia, inscrita na Ordem de Advogados do Brasil Seccional do Amazonas (OAB/AM) sob o n. 620/2017 e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n. 27.876.012/0001-30.com sede à Rua Rio Javari n 680, N. Sra. das Graças, Manaus - AM.

  • Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa acessar o Serviço, como um computador, um celular ou um tablet digital.

  • Serviço refere-se ao Site.

  • Os Termos e Condições (também denominados "Termos") significam estes Termos e Condições que formam todo o acordo entre Você e a Empresa quanto ao uso do Serviço. Este acordo termos e condições foi criado com a ajuda do Gerador de Termos e Condições.

  • Serviço de Mídia Social de terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdo (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.

  • O site refere-se à Sociedade Individual de Advocacia de Hermida Maia, acessível a partir de https://www.hermidamaia.adv.br

  • Você quer dizer o indivíduo acessando ou usando o Serviço, ou a empresa, ou outra pessoa jurídica em nome da qual tal indivíduo está acessando ou usando o Serviço, conforme aplicável.

Confirmação

Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o contrato que opera entre Você e o Escritório. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários quanto ao uso do Serviço.

Seu acesso e uso do Serviço está condicionado à sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam o Serviço.

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições. Se você discordar de qualquer parte destes Termos e Condições, então você pode não acessar o Serviço.

Você representa que tem mais de 18 anos. O Escritório não permite que menores de 18 anos utilizem o Serviço.

Seu acesso e uso do Serviço também está condicionado à sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade do Escritório. Nossa Política de Privacidade descreve nossas políticas e procedimentos sobre a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais quando você usa o Aplicativo ou o Site e lhe diz sobre seus direitos de privacidade e como a lei protege Você. Leia atentamente nossa Política de Privacidade antes de usar nosso Serviço.

Links para outros sites

Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não sejam de propriedade ou controlados pela Empresa.

O Escritório não tem controle sobre e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você ainda reconhece e concorda que o Escritório não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegados causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer sites ou serviços.

Recomendamos fortemente que você leia os termos e condições e políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que você visite.

Terminação

Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive sem limitação se Você violar estes Termos e Condições.

Após a rescisão, seu direito de uso do Serviço cessará imediatamente.

Limitação da Responsabilidade

Não obstante quaisquer danos que você possa incorrer, toda a responsabilidade do Escritório e de qualquer de seus fornecedores sob qualquer disposição deste Termos e seu recurso exclusivo para todos os anteriores será limitado ao valor realmente pago por Você através do Serviço ou R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) se Você não contratou nada através do Serviço.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso o Escritório ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes (incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, perda de dados ou outras informações, por interrupção do negócio, por danos pessoais, perda de privacidade decorrentes ou de qualquer forma relacionadas ao uso ou incapacidade de uso do Serviço, software de terceiros e/ou hardware de terceiros utilizado com o Serviço, ou de outra forma em conexão com qualquer disposição deste Termo), mesmo que a Empresa ou qualquer fornecedor tenha sido avisado da possibilidade de tais danos e mesmo se o remédio falhar em seu propósito essencial.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nesses estados, a responsabilidade de cada parte será limitada na maior medida permitida por lei.

Isenção de responsabilidade  "como se apresenta" e "como disponibilizado"

O Serviço é fornecido a Você "como se apresenta" e "como disponibilizado" e com todas as falhas e defeitos sem garantia de qualquer tipo. Na medida do permitido pela lei aplicável, o Escritório, em seu próprio nome e em nome de seus Colaboradores e seus respectivos Correspondentes e prestadores de serviços, repudia expressamente todas as garantias, expressas, implícitas, estatutárias ou não, em relação ao Serviço, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, aptidão para um propósito específico, título e não-infração, e garantias que possam surgir, naturalmente, , curso de desempenho, uso ou prática comercial. Sem limitação ao anterior, o Escriutório não fornece nenhuma garantia ou compromisso, e não faz qualquer representação de qualquer tipo que o Serviço atenda aos seus requisitos, atinja quaisquer resultados pretendidos, seja compatível ou trabalhe com qualquer outro software, aplicativos, sistemas ou serviços, opere sem interrupção, atenda a quaisquer padrões de desempenho ou confiabilidade ou esteja livre de erros ou que quaisquer erros ou defeitos possam ou serão corrigidos.

Sem limitar o precedente, nem o Escritório nem nenhum dos fornecedores do Escritório faz qualquer representação ou garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita: (i) quanto à operação ou disponibilidade do Serviço, ou às informações, conteúdo e materiais ou produtos incluídos nele; (ii) que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros; (iii) quanto à exatidão, confiabilidade ou moeda de qualquer informação ou conteúdo fornecido através do Serviço; ou (iv) que o Serviço, seus servidores, o conteúdo ou e-mails enviados ou em nome do Escritório estão livres de vírus, scripts, cavalos de tróia, worms, malware, timebombs ou outros componentes nocivos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certos tipos de garantias ou limitações sobre os direitos estatutários aplicáveis de um consumidor, de modo que algumas ou todas as exclusões e limitações acima podem não se aplicar a Você. Mas, nesse caso, as exclusões e limitações estabelecidas nesta seção serão aplicadas na maior medida imposta pela lei aplicável.

Lei de Governo

As leis do País, excluindo seus conflitos de regras legais, regerão este Termo e Seu Uso do Serviço. O uso do Aplicativo também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de Disputas

Se você tiver alguma preocupação ou disputa sobre o Serviço, você concorda em primeiro tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato com o Escritório.

Para usuários da União Europeia (UE)

Se você é um consumidor da União Europeia, você se beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que você está residente.

Conformidade Legal dos Estados Unidos

Você representa e garante que (i) Você não está localizado em um país que está sujeito ao embargo do governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país de "apoio terrorista", e (ii) Você não está listado em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Severidade e Renúncia

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada para alcançar os objetivos de tal disposição na maior medida possível sob a legislação aplicável e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

Exceto conforme aqui previsto, a não exercício de um direito ou a obrigatoriedade do cumprimento de uma obrigação nos termos deste Termo não afetará a capacidade de uma parte de exercer tal direito ou exigir tal desempenho a qualquer momento posterior, nem será a renúncia de uma violação constituir uma renúncia a qualquer violação subsequente.

Interpretação da Tradução

Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se os disponibilizamos para Você em nosso Serviço. Você concorda que o texto original em português brasileiro (PT-BR) prevalecerá no caso de uma disputa.

Alterações nestes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer pelo menos 30 dias de aviso prévio antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões se tornarem eficazes, você concorda em estar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, total ou parcialmente, por favor, pare de usar o site e o Serviço.

Entre em contato conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, você pode entrar em contato conosco: