Dicionário Jurídico

Concluso para Despacho
Concluso para despacho significa que o processo já está com o juiz e ele vai determinar qual a próxima decisão a ser tomada, qual será a próxima movimentaçã...
Sex, 18 Fev, 2022 at 4:54 PM
Concluso para decisão
Decisão interlocutória (artigo 162, § 2º, do Código de Processo Civil) ou, simplesmente, decisão, é o ato em que o juiz decide sobre alguma coisa importante...
Seg, 21 Fev, 2022 at 9:10 AM
Concluso para Sentença
Sentença (artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil) é o ato em que o juiz de primeiro grau decide sobre o que foi pedido no processo. A sentença pode ...
Seg, 21 Fev, 2022 at 9:10 AM